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Secretaria Geral MAI

Diplomas Orgânicos

Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
 
 
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
 
 
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Procede à extinção e integração por fusão na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Direção-Geral da Administração Interna, e procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 126-B/2011, de 29 de dezembro, 160/2012, de 26 de julho, e ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, revogando o Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março
 
 
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos
 
 
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
 
 
Ato da Série I
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
 

Despacho n.º 886/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Criação, por despacho do Secretário-Geral da Administração Interna, na estrutura orgânica flexível da SGAI, de uma Divisão, na sua direta dependência

Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Fixa o número máximo das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares, estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral da Administração Interna

Portaria n.º 293/2021 - Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Alteração à Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que fixa a estrutura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares

Despacho n.º 12643/2021 - Diário da República n.º 249/2021, Série II de 2021-12-27
Administração Interna - Secretaria-Geral
Estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.

 
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Última atualização: 29-12-2021 10:47



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