A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), constituída em Lisboa, no dia 17 de julho de 1996, integra todos os Países de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Os novos e cada vez mais sofisticados desafios, bem como as devastadoras calamidades naturais do final do século XX e já do século XXI, vêm constituindo ameaças à segurança dos Países e cidadãos da CPLP que comprovam a importância em consolidar e aprofundar os laços de cooperação e solidariedade entre os países que unem esta Comunidade.
Fórum de Ministros responsáveis pela Administração Interna/Interior dos Países da CPLP
A convicção da importância e da necessidade crescente do debate conjunto de problemas e preocupações comuns dos ministros responsáveis pela segurança e administração interna dos Países da CPLP está na origem do Fórum dos Ministros da Administração Interna que têm vindo a ser realizados.
I Fórum dos Ministros da Administração Interna da CPLP, Lisboa, 2008
A convicção da importância e da necessidade crescente do debate conjunto de problemas e preocupações comuns dos Ministros responsáveis pela governação da segurança e administração interna dos Países da CPLP levou a que Portugal organizasse, em 2008, na cidade de Lisboa, por ocasião da sua Presidência da CPLP, o I Fórum dos Ministros da Administração Interna da CPLP.
No final do I Fórum os Ministros responsáveis pela Administração Interna de todos os Países da CPLP assinaram a Declaração de Lisboa (I_Forum_Lisboa_Declaracao_de_Lisboa) que contribuiu para dar novo impulso às relações de cooperação multilateral, com impacto também no desenvolvimento crescente das relações de cooperação bilateral entre os Estados que integram esta Comunidade.
A CPLP, na área de competências da segurança e administração interna, iniciou, após Lisboa, uma nova etapa na cooperação multilateral, com impacto na cooperação bilateral entre os Países que integram esta Comunidade. Para essa nova etapa foi determinante, não apenas a realização deste I Fórum, que em si mesmo constituiu uma iniciativa inovadora e propiciadora de um enquadramento político mais proactivo e regular da cooperação nesta matéria, como também a Declaração de Lisboa que desencadeou uma dinâmica de ações e de realização de reuniões, fertilizando a cooperação entre os Países. Entre muitas das ações desenvolvidas no pós-Lisboa realizaram-se quatro Seminários que constituíram importantes oportunidades de reflexão conjunta da cooperação no âmbito da CPLP em matéria de Segurança e Ordem Pública, Controlo de Fronteiras e Proteção Civil, os quais tiveram lugar em 2008, em Brasília, em 2009, na Cidade da Praia, em 2010, em Maputo e, em 2011, em Luanda.
II Fórum dos Ministros da Administração Interna da CPLP, Luanda, 2011
O II Fórum decorreu em Luanda, em 2011, com a presença dos Ministros e Altos Representantes do Brasil, de Cabo-Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste.
III Fórum dos Ministros da Administração Interna da CPLP, Maputo, 2013
O III Fórum de Ministros da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa realizou-se na cidade de Maputo, Moçambique, em 2013.
Este Fórum ficou marcado por um balanço muito positivo dos trabalhos desenvolvidos neste domínio, ao longo de cinco anos, tendo os Ministros procedido à assinatura de um conjunto de documentos que se constituem como marcos no contínuo aprofundamento dos laços de cooperação que unem estes Estados, nomeadamente, o Aditamento ao Protocolo de Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa no Domínio da Segurança Pública / Segurança Interna; Regimento Interno da Reunião de Ministros da Administração Interna / do Interior da CPLP e a Declaração Conjunta de Maputo (III_Forum_Declaracao_de_Maputo).
IV Fórum dos Ministros da Administração Interna da CPLP, Díli, 2015
O IV Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP decorreu em Díli, no ano de 2015.Neste Fórum, em que participou pela primeira vez uma delegação da Guiné Equatorial, foram reafirmados os objetivos que presidiram à criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), designadamente contribuir para o reforço dos laços humanos, da solidariedade e da fraternidade entre todos os países de língua portuguesa (IV_Forum_Declaracao_de_Díli).
V Fórum dos
Ministros da Administração Interna da CPLP, Praia, 2019
Na V Reunião de
Ministros da Administração Interna/Interior da CPLP, realizada na Cidade da Praia,
no quadro da Presidência de Cabo Verde, no dia 24 de abril de 2019, os
representantes de cada Estado-Membro da CPLP discutiram e aprovaram medidas
para fortalecer a cooperação e segurança interna. A reunião destacou a
importância da mobilidade e da circulação no espaço da CPLP, bem como a
necessidade de um equilíbrio entre as expectativas dos cidadãos e a segurança
interna. As principais decisões incluem a criação de uma plataforma para
partilha de informações criminais em tempo real, o incremento da cooperação
operacional e a harmonização de procedimentos policiais. A reunião também
reconheceu a importância de capacitar as forças de segurança para a deteção de
riscos em aeroportos e combate à criminalidade transnacional. Na área de
migração, foi promovido o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da
cooperação institucional. Um projeto de modelo de integração comunitária foi
discutido, visando uma estratégia comum de segurança documental. Para a
proteção civil, foi incentivada a assistência internacional em situações de
catástrofes naturais e a criação de uma rede de formação em matéria de proteção
civil. A Declaração da Praia reflete o compromisso dos Estados-Membros com a
cooperação e a promoção da segurança interna e estabilidade nesta comunidade de
países. (Dec_Praia-V_RMAI_2019)