Presidência Portuguesa obtém acordo provisório para a criação da Agência Europeia para o Asilo


 29 junho 2021
Presidência Portuguesa obtém acordo provisório para a criação da Agência Europeia para o Asilo
​Após cinco anos de intensos debates, a Presidência Portuguesa garantiu, a 29 de junho, um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento que cria a Agência Europeia para o Asilo.

O acordo alcançado permite a transformação do atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) numa agência responsável por fornecer assistência reforçada aos Estados-Membros e por contribuir para uma maior convergência na avaliação dos pedidos de proteção internacional. 

O novo mandato permitirá igualmente à Agência reforçar o seu apoio à cooperação entre os Estados-membros e os países terceiros, contribuindo assim também para a dimensão externa global da UE.

Este excelente resultado deve-se, em grande medida, ao desempenho negocial e trabalho técnico desenvolvido pelo Conselheiro JAI Mário Magalhães Pedro, em particular na reta final, tendo preparado o terreno para que uma oportunidade política pudesse ser concretizada em resultado operacional.


Veja aqui a conferência de imprensa de Elena Yoncheva, Relatora do Parlamento Europeu sobre a Agência Europeia para o Asilo