Hoje, dia 10 de
dezembro, comemora-se o 70.º aniversário da proclamação da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, no
mesmo ano em que se assinala o 40.º aniversário da adesão de Portugal à
Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa é uma das grandes conquistas do século XX, devendo a realização plena dos Direitos Humanos constituir um objetivo de execução permanente, orientador do caminho a percorrer para garantir a sua universalidade.
O Ministério da Administração Interna saúda a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, congratulando-se com o contributo que aporta diariamente à consecução deste objetivo, numa renovação do compromisso incondicional de Portugal para com os valores e princípios intemporais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Europeia do Direitos Humanos.
Para mais informações, consulte:
Nações Unidas:
Conselho da Europa
Comissão Nacional para os Direitos Humanos