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MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARTICIPOU NA DECISÃO DE PLENA ADESÃO DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA AO ESPAÇO SCHENGEN

Publicada em 12-12-2024
A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, participou na reunião dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de dezembro, no decurso da qual foi adotada a Decisão do Conselho que fixa o dia 1 de janeiro de 2025  para a supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras terrestres internas com e entre a República da Bulgária e a Roménia, concretizando-se, por esta via, a plena adesão destes Estados-membros da ao Espaço Schengen.

O presente Conselho ficou ainda marcado pela adoção das Orientações Estratégicas para o planeamento legislativo e operacional no espaço da liberdade, segurança e justiça, as quais deverão orientar os trabalhos da União Europeia no período compreendido entre 2024 e 2029, e em cujo contexto Portugal, em particular a Ministra da Administração Interna, fez destacar a importância da prevenção de todas as formas de crime que possam ocorrer ou ter implicações no território da União Europeia, bem como da preparação e resposta a situações de catástrofe.

Na sessão dedicada à governação política do espaço Schengen (Conselho Schengen), os Ministros debateram a execução das prioridades do ciclo anual do Conselho Schengen, designadamente, como aumentar a segurança através da digitalização, e a implementação da interoperabilidade dos sistemas de informação da União Europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça.

Na sessão de Assuntos Internos foram debatidos os resultados do relatório final do Grupo de Alto Nível sobre o acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei. A prevenção e luta contra a criminalidade organizada e o tráfico de droga, bem como o regulamento que estabelece as regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, foram objeto de um ponto de situação.

Na hora de almoço, os Ministros trocaram pontos de vista sobre as migrações, e debateram soluções inovadoras, designadamente no que toca à política de retorno da União Europeia, tendo igualmente sido analisadas as implicações dos acontecimentos recentes na Síria, designadamente no atinente aos movimentos migratórios associados.

A Presidência informou as delegações acerca do Fórum Ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre Justiça e Assuntos Internos, realizado em outubro; e sobre a 7.ª Conferência Ministerial do Processo de Budapeste, em novembro último. A Polónia, próxima Presidência do Conselho, apresentou as prioridades do seu Programa de Trabalho para o 1º semestre de 2025.

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