Novo Regulamento contra conteúdos extremistas em linha


 29 abril 2021
Novo Regulamento contra conteúdos extremistas em linha

O Parlamento Europeu aprovou, a 28 de abril de 2021, o Regulamento que prevê a eliminação de conteúdos de teor extremista e a difusão de discursos de ódio on-line. O objetivo da medida é permitir e promover um combate mais eficaz contra a radicalização e contra redes e organizações terroristas e de pendor extremista que têm vindo a potenciar as suas ações de divulgação, desinformação e recrutamento através da Internet.

O diploma prevê que cada Estado-membro designe uma autoridade responsável pela identificação dos conteúdos a eliminar e pela consequente notificação às empresas e plataformas responsáveis para que procedam à remoção ou bloqueio do conteúdo no prazo de uma hora.

A aprovação pelo Parlamento Europeu acontece depois do Conselho, sob a Presidência Portuguesa, ter adotado a sua posição a 16 de março. O Regulamento entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.​