O Parlamento Europeu aprovou, a
28 de abril de 2021, o Regulamento que prevê a eliminação de conteúdos de teor
extremista e a difusão de discursos de ódio on-line. O objetivo da medida é
permitir e promover um combate mais eficaz contra a radicalização e contra
redes e organizações terroristas e de pendor extremista que têm vindo a
potenciar as suas ações de divulgação, desinformação e recrutamento através da
Internet.
O diploma prevê que cada
Estado-membro designe uma autoridade responsável pela identificação dos
conteúdos a eliminar e pela consequente notificação às empresas e plataformas
responsáveis para que procedam à remoção ou bloqueio do conteúdo no prazo de
uma hora.
A aprovação pelo Parlamento
Europeu acontece depois do Conselho, sob a Presidência Portuguesa, ter adotado
a sua posição a 16 de março. O Regulamento entrará em vigor no vigésimo dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.