A 8 de junho teve lugar, no
Luxemburgo, mais uma sessão de Assuntos Internos do Conselho JAI - Justiça e
Assuntos Internos. Esta reunião teve a particularidade de ser a última sob Presidência
Portuguesa do Conselho da União Europeia, e a primeira a reunir presencialmente
os Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia desde há mais de 1 ano.
Os Ministros analisaram os
progressos havidos ao nível do novo regulamento EUROPOL e da Diretiva que visa
reforçar a resiliência das entidades críticas que prestam serviços essenciais
na UE, tendo a Comissão Europeia saudado a Presidência Portuguesa pelo
excelente trabalho realizado neste âmbito.
A Presidência apresentou os
resultados alcançados relativos à adoção da Diretiva Blue Card revista, aprovação
do novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, entrada em vigor do Regulamento em
matéria de remoção de conteúdos terroristas online, acordo interministerial relativo
ao novo Quadro Financeiro Plurianual para os Assuntos Internos e aprovação da
revisão do Regulamento de Vistos.
Foi feito um ponto da situação da
negociação das propostas legislativas que integram o novo Pacto em matéria de Migração
e Asilo, com destaque para a existência de uma boa base de acordo, em termos
políticos, que podem levar à conclusão nas próximas semanas das negociações que
visam a criação da Agência da União Europeia para o Asilo.
Debateu-se o impacto da COVID19 no
combate ao crime, em particular falsificação das vacinas e dos certificados de
vacinação (sendo fulcral para esse fim a troca de informações, através de
canais seguros), bem como a Inteligência Artificial enquanto instrumento de
segurança interna, tema que será certamente alvo de discussão nos próximos
tempos, dado que alguns Estados-Membros defenderam a criação de um ato
legislativo próprio ao domínio dos assuntos internos. Refira-se ainda a
informação atualizada, pelo Grupo Contraterrorismo, sobre a cooperação entre
autoridades que lidam com essa matéria.
Ao almoço os ministros
debruçaram-se sobre a gestão conjunta da migração, nomeadamente o aprofundando o
diálogo com os países de origem e de trânsito dos fluxos migratórios com
destino à UE. Posteriormente os Ministros tiveram uma primeira discussão sobre a Estratégia Schengen, a qual foi adotada pela Comissão Europeia a 2 de junho.
A Comissão informou sobre o
estado da implementação da interoperabilidade e, em particular, da criação do Sistema
de entrada/saída (EES) e do Sistema europeu de informação e autorização de
viagens (ETIAS), que deverão estar operacionais até ao final de 2022, bem como
da implementação do regulamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.
Por último a Presidência
Portuguesa informou sobre a evolução do Diálogo reforçado UE-África do Norte
sobre Justiça e Assuntos Internos e sobre a Reunião Ministerial UE-EUA sobre
Justiça e Assuntos Internos, que terá lugar em Lisboa a 22 de junho.
A sessão terminou com a
apresentação das prioridades da Eslovénia, para a sua Presidência, a qual terá
início a 1 de julho de 2021.
Veja aqui a conferência de imprensa e a sessão pública