O Egmont Institute, o European
Policy Centre e o Jacques Delors Institute organizaram um seminário virtual a 15
de junho, com o objetivo central de discutir os progressos alcançados até ao
momento face ao “novo começo”, anunciado a 23 de setembro de 2020, com a
apresentação do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo pela Comissão
Europeia.
Os oradores convidados foram a
Comissária Europeia Ylva Johansson, o Ministro da Administração Interna de
Portugal, Eduardo Cabrita, e como elemento do Parlamento Europeu, Elena
Yoncheva. Nas suas intervenções ficou patente os avanços verificados até o
momento em termos das negociações sobre as propostas do Novo Pacto, bem como os
próximos passos desejáveis para a construção de um sistema europeu de asilo e
migração mais eficaz e que salvaguarde os direitos fundamentais dos migrantes,
quer tenham ou não direito a permanecer legitimamente na União.
A Comissária sublinhou a ideia de
que não estamos em crise, de que a União consegue gerir atualmente os fluxos
migratórios, mas que tem de fazer mais. Tem de haver mais solidariedade entre Estados-Membros,
processos facilitados na fronteira para retornar quem não tem direito à
proteção internacional, combate às diversas redes criminosas através da
cooperação policial e cooperação mais próxima e operacional com países
terceiros estratégicos, seguindo uma abordagem sólida e positiva e lógica de "triple win". Com o retomar gradual de reuniões presenciais de Ministros, espera-se
que os grandes progressos ocorridos a nível técnico se concretizem em
compromissos políticos a curto prazo, em particular no que diz respeito à
criação da Agência Asilo.
Por sua vez, Eduardo Cabrita defendeu
que “a estabilidade desses países é fundamental, não só para os próprios mas
também para a Europa”. “Quando estamos a investir na educação de crianças em África, estamos a
contribuir para, a longo prazo, controlar os níveis de fluxos migratórios.
Quando investimos em saúde, quando apoiamos estes países em áreas como a
vacinação, também estamos a trabalhar na estabilidade desses países",
realçou o MAI.
“Devemos promover uma cooperação com países terceiros que promova a migração
legal, que combata a migração irregular, que combata o tráfico de seres
humanos, que promova uma colaboração na gestão dos fluxos e que ligue a gestão
dos Vistos com os retornos e as readmissões", acrescentou o Ministro
da Administração Interna, lembrando que a Presidência Portuguesa do Conselho da
União Europeia já alcançou “avanços significativos nesta dimensão externa, na
relação com países vizinhos, em particular com África”.
Por outro lado, o Ministro lembrou que “o
controlo de fronteiras externas não é um problema só de alguns países como a Grécia,
Itália ou Espanha". "A geopolítica pode mudar o foco e a
geografia do fenómeno das migrações”, frisou, dando o exemplo mais recentes na
fronteira da Lituânia com a Bielorrússia, devido à instabilidade política neste
último.
Nesse sentido, defendeu a importância de uma abordagem comum e reforçada na
gestão das fronteiras externas, com a FRONTEX como ator principal: “Devemos
reforçar, com total respeito pelos direitos fundamentais e pela legislação
europeia, a legislação da Guarda Costeira Europeia, no qual o novo mandato
da FRONTEX é fundamental".