EU migration and asylum policy: a fresh start?


 15 junho 2021
EU migration and asylum policy: a fresh start?
O Egmont Institute, o European Policy Centre e o Jacques Delors Institute organizaram um seminário virtual a 15 de junho, com o objetivo central de discutir os progressos alcançados até ao momento face ao “novo começo”, anunciado a 23 de setembro de 2020, com a apresentação do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo pela Comissão Europeia. 

Os oradores convidados foram a Comissária Europeia Ylva Johansson, o Ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, e como elemento do Parlamento Europeu, Elena Yoncheva. Nas suas intervenções ficou patente os avanços verificados até o momento em termos das negociações sobre as propostas do Novo Pacto, bem como os próximos passos desejáveis para a construção de um sistema europeu de asilo e migração mais eficaz e que salvaguarde os direitos fundamentais dos migrantes, quer tenham ou não direito a permanecer legitimamente na União.

A Comissária sublinhou a ideia de que não estamos em crise, de que a União consegue gerir atualmente os fluxos migratórios, mas que tem de fazer mais. Tem de haver mais solidariedade entre Estados-Membros, processos facilitados na fronteira para retornar quem não tem direito à proteção internacional, combate às diversas redes criminosas através da cooperação policial e cooperação mais próxima e operacional com países terceiros estratégicos, seguindo uma abordagem sólida e positiva e lógica de "triple win". Com o retomar gradual de reuniões presenciais de Ministros, espera-se que os grandes progressos ocorridos a nível técnico se concretizem em compromissos políticos a curto prazo, em particular no que diz respeito à criação da Agência Asilo. 

Por sua vez, Eduardo Cabrita defendeu que “a estabilidade desses países é fundamental, não só para os próprios mas também para a Europa”. “Quando estamos a investir na educação de crianças em África, estamos a contribuir para, a longo prazo, controlar os níveis de fluxos migratórios. Quando investimos em saúde, quando apoiamos estes países em áreas como a vacinação, também estamos a trabalhar na estabilidade desses países", realçou o MAI.

“Devemos promover uma cooperação com países terceiros que promova a migração legal, que combata a migração irregular, que combata o tráfico de seres humanos, que promova uma colaboração na gestão dos fluxos e que ligue a gestão dos Vistos com os retornos e as readmissões", acrescentou o Ministro da Administração Interna, lembrando que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia já alcançou “avanços significativos nesta dimensão externa, na relação com países vizinhos, em particular com África”.

Por outro lado, o Ministro lembrou que “o controlo de fronteiras externas não é um problema só de alguns países como a Grécia, Itália ou Espanha". "A geopolítica pode mudar o foco e a geografia do fenómeno das migrações”, frisou, dando o exemplo mais recentes na fronteira da Lituânia com a Bielorrússia, devido à instabilidade política neste último. 

Nesse sentido, defendeu a importância de uma abordagem comum e reforçada na gestão das fronteiras externas, com a FRONTEX como ator principal: “Devemos reforçar, com total respeito pelos direitos fundamentais e pela legislação europeia, a legislação da Guarda Costeira Europeia, no qual o novo mandato da FRONTEX é fundamental".