O dia 14 de junho é o culminar do trabalho da Presidência Portuguesa e marca a adoção, pelo Conselho, dos três regulamentos relativos ao financiamento das políticas de assuntos internos, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2021-2027.
A União passa a ter assim ao seu dispor o montante de 18 mil milhões de euros para implementar medidas nos domínios do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna.
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
(FAMI) dotará a UE dos instrumentos necessários para responder aos desafios migratórios emergentes, dentro da UE e em cooperação com países terceiros, e com o foco em 4 objetivos: política de asilo, migração legal e integração, migração irregular e retorno, e solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros.
O Instrumento de
apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos (criado no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras) possibilitará a expansão da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a modernização da política comum de vistos e o desenvolvimento e interoperabilidade de sistemas informáticos de grande escala.
Quanto ao Fundo para a Segurança Interna (FSI), permitirá reforçar as capacidades da UE de prevenção e combate ao terrorismo e à radicalização, ao crime grave e organizado e à cibercriminalidade, melhorar o intercâmbio de informação e intensificar a cooperação transfronteiriça.