A Presidência Portuguesa garantiu a aprovação do Conselho da
União Europeia para a extensão do mandato de negociação com o Parlamento Europeu,
sobre a proposta de regulamento
que cria a Agência Europeia para o Asilo.
O Ministro Eduardo Cabrita considera que
este “é um passo importante em direção ao nosso objetivo comum de construir um
Sistema de Asilo mais justo e eficiente. Uma agência de asilo da UE de pleno
direito será capaz de fornecer apoio operacional rápido onde for mais
necessário e contribuir para aumentar a confiança mútua entre os
Estados-membros”.
A proposta de regulamento visa
transformar o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) numa
agência responsável por fornecer assistência reforçada aos Estados-Membros e
por contribuir para uma maior convergência na avaliação dos pedidos de proteção
internacional.
Com este mandato, a Presidência
Portuguesa dará continuidade aos trabalhos técnicos de articulação com o
Parlamento Europeu.