O Pacto da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) - vertente civil, firmado em 2018 pelo Conselho Europeu e os Estados-membros da União Europeia, contém 22 compromissos que visam tornar a PCSD Civil mais capaz, eficiente, flexível e responsiva, bem como fortalecer as ligações com outros instrumentos e parceiros da UE, tendo como meta a plena implementação até 2023. 

A implementação do Pacto é liderada pelos próprios Estados-membros, a nível nacional, através dos Planos Nacionais de Implementação (PNIs). 

Com vista a acompanhar os desenvolvimentos a nível dos processos nacionais e redefinir estratégias, a Presidência Portuguesa e o Serviço Europeu de Ação Externa promovem a realização de um Webinar versando os processos nacionais em torno da implementação do Pacto da PCSD Civil a 24 de março de 2021.