PPUE e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre ETIAS


 18 março 2021 Parlamento EuropeuETIAS
PPUE e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre ETIAS

​A Presidência Portuguesa e o Parlamento Europeu acordaram, provisoriamente, sobre as regras que ligam o sistema ETIAS (Sistema europeu de informação e autorização de viagens) às bases de dados relevantes da União Europeia (como o Sistema de Informações Schengen, o Sistema de Informações de Vistos, o Sistema de Entrada/Saída, o Eurodac e a base de dados sobre registros criminais de cidadãos de países terceiros, bem como dados da Europol e da Interpol).

O ETIAS, prevista a sua operacionalidade até 2022, visa melhorar a segurança interna, prevenir a imigração ilegal, proteger a saúde pública e reduzir os atrasos nas fronteiras, identificando indivíduos que possam representar um risco à chegada das fronteiras externas.
Para a finalização do processo legislativo, os textos acordados serão submetidos aos órgãos competentes do Conselho e do Parlamento para aprovação política e, na sequência, para sua adoção formal.