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Secretaria Geral MAI

Autarquias Locais

Autarquias Locais - 2017

FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

 

Decreto de Marcação da Eleição

 
• Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e Legislação Complementar
 
• Declaração Conjunta NE/AI - Capacidade Eleitoral  Ativa e Passiva
 
• Voto Antecipado por motivos profissionais
 
 
 
• Voto Antecipado para estudantes
 
Editais (formato word)
 
• Logotipo - Autarquias Locais, 1 outubro (a preto e a cores)
FAQ's
 
Autarquias Locais - 29 de setembro de 2013
LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

  

  
 Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto – Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e a legislação complementar
 
 
 
 
• Editais (formato word)
 
• Despacho n.º 10479/2013 - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
 
 
 
 
• Ofício contendo orientações acerca da determinação do número de secções de voto, dos locais de funcionamento
 
 

SAIBA ONDE VOTAR

• Cartaz
 
• Flyer
 

• Infomail aos eleitores


FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO


• Voto Antecipado por motivos profissionais

• Voto Antecipado por doença e internamento em estabelecimento hospitalar

• Voto Antecipado para presos e não privados de direitos políticos

• Voto Antecipado para estudantes


RESULTADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL


• Publicação do mapa para cálculo de mandatos a atribuir na eleição - Mapa n.º 4-A/2013, de 1 de julho, DR II série, suplemento, n.º 124 – Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral à data de referência de 30-junho-2013


RESULTADOS ELEITORAIS


• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

 Resultados do escrutínio provisório – Consulta interativa em

 Resultados do escrutínio provisório - Folhas de Cálculo 

• Plenários de Cidadãos Eleitores (freguesias com 150 ou menos eleitores)

• Repetição de eleições - Datas, locais e motivos
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Última atualização: 20-02-2017 11:24



CONTACTOS GERAIS

Secretaria Geral da Administração Interna
Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000

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