Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
A OCDE,
fundada em setembro de 1961, é uma organização de cooperação internacional, com
sede em Paris, dedicada ao desenvolvimento global, visando apoiar o crescimento
económico sustentável, desenvolver o emprego, melhorar o nível de vida, manter
a estabilidade financeira, apoiar os países no desenvolvimento das respetivas
economias e contribuir para o crescimento do comércio mundial.
Conta
atualmente com 36 membros, sendo Portugal um dos países fundadores.
https://www.oecd.org/
Comité
de Assistência ao Desenvolvimento (CAD)
O Comité de Auda
ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, com 32 membros, é um fórum internacional
constituído pelos principais doadores bilaterais. Visa promover a cooperação
para o desenvolvimento com os países em desenvolvimento, de modo a contribuir
para a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, incluindo
o desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, o avanço das igualdades
dentro e entre os países, a erradicação da pobreza, a melhoria dos padrões de
vida nos países em desenvolvimento e um futuro em que nenhum país dependa de
ajuda.
O Comité monitoriza
os fluxos de financiamento do desenvolvimento, analisa e fornece orientação
sobre as políticas de cooperação para o desenvolvimento e a partilha de boas
práticas.
https://www.oecd.org/dac/development-assistance-committee/
A cada quatro
anos os seus membros, através do Exame dos seus pares, são avaliados quanto às políticas
e práticas que implementam no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, avaliação
da qual resultam recomendações.
A última
avaliação de Portugal ocorreu em 2022. Para saber mais, consulte:
https://www.oecd.org/dac/oecd-development-co-operation-peer-reviews-portugal-2022-550fb40e-en.htm
Recomendação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) sobre o
Nexo Ação Humanitária – Desenvolvimento – Paz
Adotada em 22 de fevereiro de 2019, a Recomendação do CAD sobre o
Nexo nos domínios Humanitário, do Desenvolvimento e da Paz surge da necessidade
de maior coerência, coordenação e complementaridade na ação desenvolvida no
terreno pelos atores da ajuda humanitária, do desenvolvimento e da paz/segurança refletindo os compromissos assumidos a nível internacional,
designadamente através da Agenda 2030, da Resoluções das Nações Unidas sobre
Manutenção da Paz e Agenda para a Humanidade, entre outros.
A
Recomendação prevê 11 princípios orientadores nos domínios da coordenação,
programação e financiamento.
Para
consultar a Recomendação, aceda através do seguinte link:
https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/2019_Recommenda%C3%A7%C3%A3o_NexoHDP_PT.pdf
Recomendação do CAD sobre a Eliminação da Exploração Sexual, Abuso
Sexual e Assédio Sexual no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento e
Ajuda Humanitária: Principais Pilares de Prevenção e Resposta
Adotada em 12
julho de 2019, a Recomendação sobre a Eliminação da Exploração Sexual, Abuso
Sexual e Assédio Sexual no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento e
Ajuda Humanitária: Principais Pilares de Prevenção e Resposta, constitui o primeiro
instrumento internacional neste domínio aplicável à cooperação para o
desenvolvimento e ação humanitária.
A
Recomendação assenta em 6 pilares: Políticas, normas de conduta profissional,
mudança organizacional e liderança; Mecanismos de resposta e apoio centrados
nos sobreviventes e vítimas; Sistemas e procedimentos de reporte/denúncia e de
resposta a nível organizacional; Formação, sensibilização e comunicação;
Coordenação internacional; e Monitorização, avaliação, aprendizagem partilhada
e reporte.
Além dos
Membros do Comité CAD, aderiram à Recomendação a União Europeia, o ACNUR, a
UNICEF, o FNUAP e UNOPS.
Para
consultar a Recomendação aceda através do seguinte link:
https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/2019_Recommenda%C3%A7%C3%A3oCAD_EAAsexual_PT.pdf