Quadro Financeiro Plurianual
2014-2020: Assuntos Internos Anuário MAI 2016 A Autoridade Responsável –
SGMAI, abre mais um aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo
para a Segurança Interna -FSI
Encontra-se aberto o Aviso nº
39/FSI/2016, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016,
de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON2 C – Intercâmbio de
Informações, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional
aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados,
disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A apresentação de
candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 9 de dezembro.