Encontra-se aberto Convite, dirigido à Autoridade
Tributária e Aduaneira (AT), para apresentação de candidatura, efetuado nos
termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no
âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON5 – Desafios Futuros, do FUNDO FSI,
previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos
respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
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Este Convite
é dirigido à AT, pela sua especificidade de funções, únicas no panorama
nacional e apenas executadas por esta Entidade.