Encontra-se aberto Convite, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria supra citada, no âmbito do OE2. ON3 – Normas Comuns da União, segundo as orientações dadas por essa Agência, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, com o valor de 3.162.745,00 € (três milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco euros).
Este Convite é dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela sua especificidade de funções, únicas a nível nacional .
A candidatura deve ser apresentada, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.