Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON1 – Migração Legal – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 25 de agosto de 2020.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 1.000.000,00€ e o FAMI financia 75% do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.