A Ministra da Administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, recebeu hoje o Ministro Francês do Interior, Bernard Cazeneuve.
Neste encontro, os dois ministros fizeram um balanço muito positivo da cooperação entre Portugal e França no domínio dos assuntos internos, e reiteraram o compromisso de prosseguir a cooperação ao nível político, e bem assim ao nível operacional, quer no domínio bilateral, quer no quadro da União Europeia, muito em particular relativamente aos desafios na gestão dos fluxos migratórios e na prevenção e combate ao terrorismo.
Nesta ocasião, os ministros assinaram dois novos instrumentos bilaterais: um Acordo de assistência e cooperação no domínio da Protecção Civil e uma Declaração relativa ao Reforço da Cooperação no domínio da Segurança Interna.
O Acordo estabelece as condições para a cooperação em matéria de previsão e prevenção dos riscos naturais e tecnológicos, de formação dos agentes de Proteção Civil e de prestação de assistência voluntária e recíproca, em caso de catástrofe ou acidente grave.
Através da Declaração conjunta, os ministros assinalam a sua determinação no reforço da cooperação e do intercâmbio técnico entre as partes, em domínios fundamentais como o reforço da cooperação em matéria de segurança pública e ordem pública, a melhoria da gestão dos fluxos migratórios e da luta contra a imigração irregular, a intensificação da prevenção e da luta contra as diferentes formas de criminalidade e de delinquência itinerante, o reforço da cooperação em matéria de Política de Segurança e de Defesa Comum da União Europeia, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da segurança rodoviária.
Estes dois instrumentos, como salientou Anabela Miranda Rodrigues, permitem formalizar cooperações bilaterais em larga medida já existentes, abrindo novos domínios de cooperação e assegurando um contributo ativo, de ambas as partes, para a segurança dos dois Estados e do Espaço de Liberdade e Segurança da União Europeia.