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Secretaria Geral MAI

Agenda Europeia para a Segurança

Publicada em 25-08-2015

A Estratégia da Segurança Interna (ESI) tem por objectivo apoiar a União Europeia a melhor enfrentar as actuais e as emergentes ameaças. Nesse sentido, a ESI 2010-2014 identificou cinco acções prioritárias: i) desmantelar as redes internacionais de criminalidade; ii) prevenir o terrorismo e responder à radicalização e ao recrutamento; iii) reforçar os níveis de segurança para os cidadãos e as empresas no ciberespaço; iv) reforçar a segurança através da gestão de fronteiras; v) reforçar a capacidade de resistência da Europa às crises e catástrofes.

Após o relatório final sobre a execução da ESI 2010-2014, apresentado pela Comissão Europeia em Junho de 2014, e no seguimento do Conselho de Justiça e Assuntos Internos informal de 29 e 30 Janeiro 2015, foi apresentada a Declaração conjunta de Riga, na qual os Ministros responsáveis por estas áreas reiteraram o terrorismo, a radicalização, o recrutamento e o financiamento relacionado com o terrorismo, como desafios comuns à segura interna da EU. Nessas medida, consideraram ainda de extrema relevância e necessidade a apresentação de uma abordagem europeia coerente, coordenada e eficaz para os próximos anos, tendo sublinhado o papel da Estratégia de Segurança Interna renovada.
 
Em resposta, em 28 de Abril 2015, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda Europeia para a Segurança, a qual reafirmou a persecução dos objectivos estratégicos definidos na ESI 2010-2014, e identificou 3 áreas de acção prioritárias: (a) combate ao terrorismo e ao fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros; (b) combate à criminalidade transnacional grave e organizada; e, (c) luta contra a cibercriminalidade. Estes três domínios encontram-se intrinsecamente interligados e detêm uma forte dimensão transnacional, onde o impacto da UE poderá ser decisivo.
 
De sublinhar por último, que no seguimento das Conclusões para uma Estratégia de Segurança Interna Renovada (2015-2020), adoptadas em sede de Conselho de Justiça e Assuntos Internos de Junho 2015, será ainda elaborado um Roteiro de Implementação, tendo em vista assegurar e facilitar a implementação de acções concretas no âmbito da operacionalização prática da ESI renovada; bem como, assegurar uma abordagem global que inclua medidas que se encontram já previstas noutros documentos políticos.


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