Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 96/FSI/2019, com a dotação de Fundo de 1.567.154,00 €, foi apresentada uma candidatura - nº PT/2019/FSI/459 – Expansão do EUROSUR – FASE II, pela Guarda Nacional Republicana, a qual foi aprovada com um investimento total elegível de 2.089.538,00 €, a que corresponde uma comparticipação comunitária de 1.567.153,50 €.
A candidatura está centrada na prossecução da implementação do SIVICC, tendo como objetivos:
- Desenvolver o conceito de EUROSUR na Região Autónoma dos Açores;
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da EU, através do reforço da participação nas operações FRONTEX;
- Reforçar a capacidade nacional na vigilância, gestão e controlo das fronteiras através da aquisição de material de transporte;
- Consolidar os investimentos feitos na criação do NCC/SIVICC, através da aquisição de material informático.