A Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC), criada pela Decisão 2001/427/JAI do Conselho, tem como principais objetivos a promoção de ações em matéria de prevenção criminal e a criação de uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas neste domínio.
Para além destes objetivos estruturantes, a Rede assegura ainda o cumprimento das seguintes tarefas: 1) facilitar a cooperação, os contatos e as trocas de informações e de experiências entre os agentes de prevenção da criminalidade; 2) recolher, avaliar e comunicar as informações, incluindo as boas práticas, relativas às ações de prevenção da criminalidade; 3) prestar assistência especializada ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, sempre que necessário; 4) dar, anualmente, conta das suas atividades ao Conselho Europeu, através do Conselho de Administração e dos grupos de trabalho competentes; 5) elaborar e executar um programa de trabalho baseado numa estratégia que tenha em conta a identificação e a resposta às ameaças relevantes da criminalidade.
Sublinhe-se, ainda, a realização de uma conferência anual sobre boas práticas, na qual é atribuído o Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade com o intuito de promover os objetivos da Rede e divulgar, a nível europeu, as iniciativas que a ele se candidatam.
A Secretaria-Geral do MAI, enquanto organismo encarregue de representar o Estado Português junto da Rede, tem promovido a disseminação desta plataforma e divulgado a existência do referido prémio junto dos organismos e entidades com intervenção em razão da matéria.
Na última reunião do Conselho da Rede, que decorreu em Riga, nos passados dias 3 e 4 de março, foi aprovado o Plano de Atividades da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade para 2015, o qual se afigura enquanto instrumento fundamental para a delineação dos principais objetivos e atividades desta plataforma para o corrente ano.