A Secretaria Geral do MAI, na qualidade de Autoridade Responsável do FAMI e no âmbito do Aviso 102/FAMI/2022 (Objetivo Específico: OE 1 – Asilo e Objetivo Nacional: ON 1 – Acolhimento/Asilo) aprovou 24 candidaturas com o montante global de fundo de cerca de 10,9 Milhões de euros. As candidaturas aprovadas são as seguintes:
PT/2022/FAMI/873 - Encontrarei sempre o meu caminho para Casa, da responsabilidade do Conselho Português para os Refugiados (CPR), visa prestar apoio na receção, acolhimento e integração, na sociedade portuguesa, a beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária, oriundos da Ucrânia, através da provisão das suas necessidades básicas e de alojamento, da prestação de cuidados médicos e psicológicos, do aconselhamento jurídico e social, do apoio na integração no mercado de trabalho e do envolvimento do público-alvo em programas de orientação cultural e de apoio transversal.
O investimento elegível é de 273.633,04€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 205.224,78€.
PT/2022/FAMI/875 “Alojar para Integrar”, da responsabilidade do Município de Loures, visa promover, de forma inclusiva e multidisciplinar, a receção, o acolhimento e a integração de migrantes ucranianos com o estatuto de proteção internacional ou proteção temporária, oriundos dos conflitos armado vividos no país de origem.
O investimento final elegível é de 77.152,50€ a que corresponde uma comparticipação de Fundos de 57.864,38€.
PT/2022/FAMI/797 “Esperança-Centro de Apoio a Refugiados”, da responsabilidade do Município de Penacova, visa prestar apoio a famílias de refugiados, provenientes da Ucrânia e recebidas no Concelho de Penacova, com base na prestação de cuidados e serviços essenciais e no desenvolvimento de ações e atividades que promovam a sua integração.
O investimento elegível é de 227.400,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 170.550,00€.
PT/2022/FAMI/846 – “Fundão Terra do Acolhimento - Ucrânia e Afeganistão”, da responsabilidade do Município do Fundão, visa beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos da Ucrânia e do Afeganistão, tendo como objetivos:
Acolhimento – garantir alojamento e bens essenciais; acompanhar e encaminhar para as respostas especializadas na área da saúde; Integração – providenciar cursos de Português; integrar no mercado de trabalho, nas escolar e potenciar a formação profissional; apoiar nos processos documentais com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Segurança Social e outras entidades; desenvolver atividades lúdicas, culturais e desportivas; Autonomização - elaborar planos de vida; possibilitar formação em autonomia financeira e social; apoiar na procura e mudança de casa, com acesso a uma Bolsa de Casa disponibilizada pelo Município aos migrantes; acompanhar de forma continuada o processo de autonomização.
O investimento elegível é de 1.269.194,67€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 951.896,00€.
PT/2022/FAMI/792 – “Comunidade em proximidade com o povo Ucraniano”, da responsabilidade do Município de Ourém, tem como objetivos assegurar o acolhimento, a integração e a autonomia de beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos da Ucrânia, nomeadamente: Atividades direcionadas para a promoção do apoio social, acolhimento, integração e acompanhamento: Acompanhar no âmbito dos cuidados de saúde; Articular com as entidades prestadores de serviços de alimentação; Articular com o Centro de Formação para organizar curso no âmbito da aprendizagem da língua portuguesa; Apoiar a nível social; Integrar as crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino; Apoiar na procura de emprego; Preparar os espaços para alojamento e criação de bolsa de apoio.
O investimento elegível é de 262.933,25€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 197.199,94€.
PT/2022/FAMI/780 – Feels like home, da responsabilidade da Câmara Municipal de Sesimbra, tem como objetivo assegurar o acolhimento condigno de famílias oriundas da Ucrânia, prevendo abranger 144 pessoas, incluindo apoio ao alojamento, necessidades básicas, apoio na saúde e em transportes.
O investimento elegível é de 91.500€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 68.625€.
PT/2022/FAMI/786 - SOS Afeganistão e Ucrânia, da responsabilidade do Município de Torres Vedras, tem como visa criar, manter e gerir uma estrutura de serviço pluridisciplinar, de apoio às necessidades de integração social da população refugiada, ucraniana e afegã, no concelho de Torres Vedras, prevendo abranger 400 pessoas. As ações previstas incluem a resposta a necessidades básicas e diversos serviços como formação em língua portuguesa e apoio psicossocial, entre outras.
O investimento elegível é de 369.769,76 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 277.327,32€.
PT/2022/FAMI/805 – ARCA: Acolhimento de Refugiados e Capacitação para a Autonomia, da responsabilidade da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, tem como objetivo assegurar o acolhimento de requerentes ou beneficiários de proteção internacional ou proteção temporária oriundos da Ucrânia ou do Afeganistão, prevendo abranger 2.200 pessoas. Prevê a criação de um centro de acolhimento de refugiados, localizado no Seminário Redentorista de Vila Nova de Gaia, com capacidade para 100 pessoas, e o acompanhamento e apoio multidimensional do público alvo após a saída do centro de acolhimento e de outros beneficiários acolhidos por instituições em diversas zonas do país. As ações previstas incluem a resposta a necessidades básicas e diversos serviços, incluindo apoio social, legal, de saúde, formação em língua portuguesa, apoio na procura de habitação, entre outras.
O investimento elegível é de 1.800.654,89€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 1.350.491,17€.
PT/2022/FAMI/840 - Projeto AAI (Acolher, Acompanhar e Integrar) da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa, o JRS e AUP e visa assegurar o apoio a população refugiada requerente de proteção internacional ou temporária, oriunda maioritariamente da Ucrânia (7500) mas, também do Afeganistão (39).
O investimento elegível é de 757.858,97€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 568.394,23 €.
PT/2022/FAMI/887 – Projeto Acolher da responsabilidade do Município de Vila Franca de Xira, tem como objetivos assegurar acolher e integrar, apoiar no acesso à saúde e garantir apoio psicológico, promover respostas sociais, estimular o acesso ao trabalho e a participação cívica dos deslocados, requerentes de asilo ou requerentes de proteção humanitária, oriundos da Ucrânia (150).
O investimento elegível é de 93.982,58 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 70.486,94€.
PT/2022/FAMI/853 - Receção, Acolhimento e Integração de refugiados ucranianos no Município de Barcelos da responsabilidade do Município de Barcelos tem como objetivo assegurar apoiar e promover a receção, o acolhimento e a integração na sociedade portuguesa de 500 beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos Ucrânia, na sequência da invasão russa em território ucraniano e promover a integração profissional de pelo menos 25% destes.
O investimento elegível é de 317.238,40€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 237.928,80€.
PT/2022/FAMI/864 – Odivelas Acolhe, da responsabilidade do Município de Odivelas, tem como objetivos fortalecer e desenvolver a capacidade de acolhimento e integração dos beneficiários de proteção internacional, com enfoque nos cidadãos com estatuto de refugiados provenientes da Ucrânia e Afeganistão, através de ações de apoio à receção, acolhimento e integração, no Concelho de Odivelas, de beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos do Afeganistão e da Ucrânia De um modo geral estão previstas ações de acolhimento, de transporte, de prestação de apoio logístico, administrativo e jurídico e da disponibilização de ações culturais e de apoio educativo, potenciando assim a integração dos cidadãos refugiados que procuram o Concelho de Odivelas como refúgio à instabilidade provocada pela guerra nos seus países de origem.
O investimento elegível é de 392 240,00 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 294 180,00 €.
PT/2022/FAMI/845 – SER Ucrânia – Serviço Especial aos Refugiados, da responsabilidade do Município de Vila Nova de Famalicão, tem como objetivos melhorar o acolhimento e a integração, plena, dos cidadãos ucranianos beneficiários de proteção temporária, com particular incidência na prevenção e combate a todas as formas de exploração. O projeto assenta em sete ações: provisão das necessidades básicas; alojamento e custos associados; formação linguística e programa integração na comunidade: com atividades culturais; acesso ao mercado de trabalho; serviços de tradução e interpretação; prestação de cuidados médicos e medicamentos e apoios a portadores de deficiência.
O investimento elegível é de 202 100,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 151 575,00€.
PT/2022/FAMI/865 – Acolhimento em Condeixa a Nova, da responsabilidade do Município de Condeixa- a- Nova, tem como objetivos prestar apoio na receção, acolhimento e integração, na sociedade portuguesa, a beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos da Ucrânia, visando dar resposta a uma situação de emergência; dotar a escola primária de Bruscos com as condições necessárias para garantir o correto e adequado alojamento destes cidadãos; prestar apoio na resposta às necessidades básicas destas pessoas e garantir a igualdade de oportunidades e a não discriminação de pessoas, através do apoio destes cidadãos na entrada para o mercado de trabalho e na sua integração social, prestando apoio ao nível linguístico e cultural, contribuindo para o envolvimento dos refugiados na sociedade portuguesa, combatendo as barreiras existentes nestas áreas
O investimento elegível é de 202 100,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 151 575,00€.
PT/2022/FAMI/881 – SOS_Ucrânia, da responsabilidade do Município de Matosinhos, tem como objetivos criar uma resposta de emergência, com o objetivo de proceder ao acolhimento e atender às necessidades numa perspetiva de promoção da sua receção, acolhimento e integração, a pessoas beneficiárias ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária, mantendo as ações que permitam a promoção da integração e capacitação das pessoas instaladas no Concelho de Matosinhos, contribuindo desta forma para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da proteção subsidiária e da proteção temporária e da política comum em matéria de migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O investimento elegível é de 83 629,13 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 62 721,85 €.
PT/2022/FAMI/819 - SOS Ucrânia – Cascais, da responsabilidade do Município de Cascais, tem como objetivos o acolhimento humanitário dos cidadãos ucranianos, famílias e pessoas relacionadas, que fogem do conflito militar resultante da invasão russa e a promoção da integração dos cidadãos ucranianos refugiados em Portugal.
Relativamente aos indicadores de realização física a entidade indica 2774 Beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos da Ucrânia.
A entidade estabelece que a prioridade do município está assente numa estratégia com três pilares: Acolhimento humano e digno, tendo sido já criados quatro centros de acolhimento; Reforço do estado social ao nível da Educação, da Saúde (com cuidados garantidos ao encontro das necessidades), da Mobilidade (com cartões Viver Cascais) e da Cultura (com uma aposta em dinâmicas de interculturalidade) para uma facilitadora e rápida integração, bem como Acelerar a Autonomia Financeira, de forma a encontrar respostas de emprego para esta população.
O investimento elegível é de 1.214.396,60€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 910.797,45€.
PT/2022/FAMI/848 - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS UCRANIANOS 2022 - 2023 da responsabilidade do Município de Baião, tem como objetivos assegurar o acolhimento de refugiados Ucranianos, bem como garantir que os mesmos tenham um real acompanhamento do Município e de outras entidades proporcionando uma efetiva integração dos agregados acolhidos em Baião e que se cifram à data em 13 agregados familiares, num total de 28 pessoas, sendo duas pessoas vulneráveis.
O investimento elegível é de 25.996,28 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 19.497,21 €.
PT/2022/FAMI/878 - SOS UCRÂNIA da responsabilidade do Município de Vagos, tem como objetivos prestar apoio na receção, acolhimento e integração, na sociedade portuguesa a beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou temporária oriundos da Ucrânia, dando assim resposta a situações de emergência despoletada pelo conflito armado que se vive atualmente na Ucrânia, ao nível social, através do adequado alojamento, da alimentação, apoio linguístico e profissional no concelho, num total de 94 pessoas, sendo que duas são vulneráveis.
O investimento elegível é de 157.259,04 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 117.944,28 €.
PT/2022/FAMI/817 - together we go da responsabilidade da IDSET - Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento visa prestar apoio na receção, acolhimento, integração social e acesso ao mercado de trabalho na sociedade portuguesa, através do empoderamento com recurso a ações que visem o upskilling e restilling, a beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos do Afeganistão e da Ucrânia.
PT/2022/FAMI/835 - Acolhimento e Integração de Cidadãos Ucranianos no Concelho de Caldas da Rainha da responsabilidade do Município das Caldas da Rainha visa o acolhimento e integração de cidadãos ucranianos no concelho de Caldas da Rainha, tem por base o auxilio na regularização da situação migratória, no alojamento, na alimentação, na saúde, na educação, no reagrupamento familiar, entre outros.
O investimento elegível é de 1.243.386,24€ a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 932.539,68 €.
PT/2022/FAMI/841 - Aveiro, Casa que acolhe da responsabilidade do Centro Social Paroquial da Vera Cruz visa prestar apoio na receção, acolhimento e integração, na sociedade portuguesa, a beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos do Afeganistão e da Ucrânia.
O objetivo do projeto “Aveiro, a Casa Que Acolhe”, é a integração plena e efetiva de cidadãos ucranianos e afegãos através da criação e disponibilização de serviços que respondam às suas reais necessidades, decorrentes de diagnósticos internos, de reuniões com entidades parceiras, da auscultação de migrantes dos dois grupos-alvo, e da sensibilidade dos/as técnicos/as dos projetos em curso e de anteriores realizações.
O investimento elegível é de 339.712,86 € a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 254.784,65 €.
PT/2022/FAMI/843 - DAAR - Dar, Amar, Acolher e retribuir da responsabilidade da Ukrainian Refugies UAPT visa o Resgate, acolhimento e integração de refugiados nomeadamente através do apoio humanitário a pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente, vítimas, potenciais ou reais, do conflito armado e / ou catástrofes da Ucrânia, incluindo mulheres, jovens e crianças em perigo, com vista à resolução de problemas habitacionais e empregabilidade e, em geral, a sua proteção e integração social e comunitária.
O investimento elegível é de 1.291.387,46 € a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 968.540,60 €.
PT/2022/FAMI/844 - Resposta Integrada para Requerentes de Asilo - Modelo CVP da responsabilidade da Cruz Vermelha Portuguesa - visa contribuir para a integração social e profissional dos beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos do Afeganistão e da Ucrânia, designadamente a receção de refugiados garantindo as necessidades básicas e acolhimento de emergência. Acolhimento subsequente adequado por via de aluguer, apetrechamento e manutenção das casas. Garantir as necessidades básicas e apoio pecuniário enquanto não existir integração laboral ou atribuição de prestação social. Iremos, ainda, prestar apoio psicológico e garantir o acesso aos serviços de saúde e outros essenciais. Intervenção planificada com planos individualizados. Realização de atleliers, continuação da equipa de futebol juvenil promotores da integração; cursos de LP certificada através de plataforma e-learning, com programa de orientação vocacional. Serão realizadas ações de sensibilização à comunidade e uma campanha nacional com o objetivo de consciencializar para o fenómeno das migrações forçadas. A equipa central irá gerir, capacitar e monitorizar os recursos e as ações.
O investimento elegível é de 2.431.218,40 € a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 1.823.413,61 €
PT/2022/FAMI/889 - Oliveira do Bairro Acolhe da responsabilidade do Município de Oliveira do Bairro visa prestar apoio a Beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária oriundos da Ucrânia e Afeganistão. Visa criar condições para lhes proporcionar melhores respostas em todos os domínios necessários ao seu acolhimento e integração, a começar na habitação, área de grande procura no concelho, facilitando o alojamento temporário em unidades hoteleiras ou, na indisponibilidade dessa oferta, em centros de acolhimento criados para o efeito, até conseguirem respostas no mercado de arrendamento. Visa ainda apoiar na procura de emprego e integração laboral, apoio na tradução e acesso a serviços, oportunidades de aprendizagem da língua portuguesa, acesso à educação formal/informal, acesso à saúde, redes de suporte, ...
O investimento elegível é de 141.504,83€ a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 106.128,62€.