Torna-se público que a Autoridade Responsável,
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de
abertura nº 9/FSI/2016, publicado em 30-06-2016, relativo aos OE3 – Apoio
Operacional e ON1 – Apoio Operacional - Vistos, com uma dotação financeira de
Fundo no valor de 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros), procedeu à
aprovação de uma candidatura apresentada pela Secretaria Geral do Ministério
dos Negócios Estrangeiros.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/055 – Apoio operacional aos
sistemas informáticos da Rede de Pedidos de Visto MNE, com realização prevista
de 01-01-2014 a 31-12-2018, visa assegurar a manutenção da rede de pedido de
vistos e a recolha de dados biométricos, para, desta forma, garantir o
cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos. As
prioridades do projeto fixam-se nos serviços de manutenção dos sistemas de
suporte da rede de pedido de vistos e da recolha dos dados biométricos, bem
como da monitorização da qualidade do seu desempenho.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de
1.036.418,21 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.036.418,21
€.