Dá-se conhecimento de que no âmbito do Convite para a apresentação de candidatura nº 62/FSI/2018, publicado em 19-02-2018, relativo aos OE2 - Fronteiras e OE2.AE2 – Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo orientações dadas por essa Agência, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 6.682.433,18 € (seis milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três euros e dezoito cêntimos), foi apresentada a candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2018/FSI/306 – Aquisição de embarcações (ações especificas), da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-07-2018 a 31-12-2020, visa a aquisição de meios para aumentar a capacidade operacional da Guarda Nacional Republicana e a sua disponibilização à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (AEGFC), tendo como objetivos:
· Reforçar a gestão integrada de fronteiras;
· Desenvolvimento de capacidade para enfrentar desafios futuros, incluindo ameaças e pressões, presentes e futuras, nas fronteiras externas;
· Reforçar a participação da Guarda Nacional Republicana nas operações conjuntas FRONTEX.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 8.909.910,91 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.682.433,18 €.