Esta Agenda, com um envelope financeiro de 3 milhões de euros, marcará as relações entre a União Europeia e o Brasil ao longo dos próximos três anos, tendo como principal objetivo responder aos interesses comuns das duas partes, nomeadamente no combate, conjunto, aos desafios globais causados pela migração irregular.

A Agenda engloba os quatro pilares prioritários da Abordagem Global para as Migrações e Mobilidade, orientação estratégica seguida pela União Europeia neste domínio, e que procura: i) incentivar e melhor regular a migração legal e a mobilidade; ii) prevenir e combater a migração irregular e o tráfico de seres humanos; iii) promover a migração e o desenvolvimento; e, iv) salvaguardar o acesso à proteção internacional.

O financiamento disponível terá, assim, como principal objetivo apoiar a negociação e a implementação da Agenda Comum para a Migração e Mobilidade UE – Brasil, permitindo que a mesma se constitua como uma plataforma permanente para a cooperação e intercâmbio, entre as duas partes, de informação sobre migração e mobilidade, através da realização de estudos e da capacitação e formação das autoridades brasileiras, de acordo com os padrões e melhores práticas da UE e internacionais.

Para este efeito, e tendo desiderato proceder à implementação das 21 atividades destinatárias de financiamento, a Secretaria-Geral do MAI contará com a colaboração de um conjunto de entidades competentes ao nível nacional – designadamente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Alto Comissariado para as Migrações, a Direção Geral do Ensino Superior,  a Direção Geral de Saúde, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, bem como Observatório para o Tráfico de Seres Humanos –, bem como de importantes parceiros em representação de Espanha e da Bélgica.

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