Autoridade Responsável do FAMI, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna abre convite dirigido ao Serviço d

Autoridade Responsável do FAMI, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna abre convite dirigido ao Serviço da Estrangeiros e Fronteiras no âmbito do Objetivo Específico OE 3 – Regresso e do Objetivo Nacional 1 – Medidas de Acompanhamento

Publicada em 30-09-2020

Encontra-se aberto convite nº 92/FAMI/2020 dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria nº 407/2015 de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 3 – Regresso e do Objetivo Nacional 1 – Medidas de Acompanhamento, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.

A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

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