Encontra-se
aberto aviso, efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria
407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Asilo e do
Objetivo Nacional 1 – Acolhimento/ Asilo, do Fundo para o Asilo, a Migração e a
Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e
em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para
consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.O
período para a apresentação de candidaturas a que respeita o aviso inicia-se no
dia da publicação, 15-09-2021 e decorre até às 23:00 do dia 08-10-2021.
As
candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico,
na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários
2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.