S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna presidiu,
no corrente dia 13 de outubro, à segunda reunião da Comissão Interministerial
de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CIC).
A referida reunião contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus
representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Coesão e
Desenvolvimento, e da Tutela do Alto Comissariado para as Migrações, bem como
da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração
Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça
e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e
implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a
Migração e a Integração.
A reunião ficou marcada por um ponto de situação relativamente ao Quadro
Financeiro em apreço, tendo os sobreditos Membros do Governo tomado boa nota do
facto de, até ao momento, terem sido abertos mais de 32
Avisos / Convites à apresentação de candidaturas, em montante global superior a
45 milhões de euros, o que representa mais de metade da dotação global para
todo o período compreendido entre 2014 e 2020.