Decorreu, no dia 25 de novembro de 2019, mais uma reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).

A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, e do Gabinete da Secretária de Estado da Integração e Migrações, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

O encontro em apreço foi, igualmente, aproveitado para enquadrar a terceira missão de auditoria e de monitorização, levada a cabo pela Comissão Europeia, mais concretamente a Direção Geral de Assuntos Internos, à execução dos FAMI e FSI.

Nesta reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, foi possível constatar, entre outros aspetos, que, até à presente data, foram abertos, pelas Autoridades de Gestão, 150 avisos, com uma dotação de aproximadamente 176 milhões de euros, o que representa mais de 132% da dotação global disponível para os dois Fundos.

Em resultado, foi ainda destacado que se verifica uma taxa de compromisso superior a 80%, tendo sido aprovados cerca de 265 projetos, apresentados por parte de mais de 150 entidades, e com uma taxa de fundo pago na ordem dos 59% (superior a 61 milhões de euros).