Decorreu, no passado dia 15 de março, a 7.ª Reunião do Comité dos Fundos para os Assuntos Internos integrados no período de programação 2021-2027.
A Secretaria-Geral, na sua qualidade de Autoridade de Gestão do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos (IGFV), assegurou a representação nacional no Comité em apreço.
De entre os assuntos debatidos, destaque para:
- Ponto de situação da implementação dos Fundos em apreço;
- Estado de execução das Ações Específicas e das Ações da União;
- Avaliações de meio período do QFP 2021-2027 e ex-post do QFP 2014-2020;
- Implicações para os Fundos dos Assuntos Internos resultantes da aprovação do Novo Pacto para a Migração e o Asilo.
O referido Comité resultou constituído em conformidade com os Regulamentos aplicáveis aos Fundos em apreço, tendo como principal objetivo assegurar um acompanhamento regular da gestão dos referidos Fundos, e uma tomada de decisões conjunta, entre a Comissão Europeia e o Conselho, com respeito a todas as matérias consideradas como relevantes para os Instrumentos Financeiros dedicados ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.