Nos dias 3 e 4 de dezembro teve lugar, em Bruxelas, uma reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, centrada, em grande parte, na luta contraterrorista e na crise migratória.

No âmbito da luta contra o terrorismo, o Conselho ficou marcado pela apresentação do relatório do Coordenador Europeu de Contraterrorismo, e da Presidência do Conselho, sobre a implementação das medidas constantes da Declaração do Conselho Europeu de 12 de fevereiro. Os Ministros da Administração Interna debateram questões centrais neste domínio, como o reforço do controlo das fronteiras externas, a partilha de informações, medidas legislativas no domínio das armas de fogo, o PNR Europeu, a Internet, os valores europeus, a radicalização e a segurança na aviação.

No Conselho foi ainda apresentado um ponto de situação sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança Interna Renovada (2015-2020), tendo a Presidência Luxemburguesa apresentado uma nota sobre o acompanhamento dos trabalhos e sobre as medidas implementadas até ao momento.

Neste domínio, importará destacar que os Ministros chegaram a acordo político sobre a revisão do mandato da EUROPOL, tendo em vista o reforço das capacidades desta Agência Europeia na prevenção e combate ao crime.

No quadro da gestão da atual crise migratória, o Conselho fez igualmente um ponto de situação sobre a implementação das medidas adotadas e a adotar, designadamente, a aceleração dos processos de recolocação em curso, o reforço das fronteiras externas da UE, o combate ao tráfico de seres humanos e ao smuggling, o retorno e a readmissão, e o apoio do incremento do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a situações de Crise (IPCR). A este título, foi, em particular, debatida a integridade do Espaço Schengen, objecto de forte pressão atualmente.

Ainda neste domínio, a Presidência Luxemburguesa informou o Conselho sobre os resultados da Cimeira de La Valeta, um encontro euro-africano, realizado ao mais alto nível, que decorreu entre 11 e 12 de novembro, e que resultou na adoção de um importante Plano de Ação subscrito por Portugal. A Presidência informou, ainda, os Ministros sobre a organização do Fórum ministerial UE – Balcãs Ocidentais, a decorrer entre 7 e 8 de dezembro, que visará promover a cooperação regional.  ​