O Comité de Ministros do Conselho da Europa decretou o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual. A decisão de dedicar a nível europeu este dia à proteção das crianças contra a exploração sexual e abuso sexual resulta da campanha do Conselho da Europa “One in five” associada a um estudo que revelou que uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.
Assim, esta decisão do Conselho da Europa, tomada em 12 de maio de 2015, visa que os 47 Estados-membros do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, que ao todo representam 820 milhões de cidadãos, se empenhem a todos os níveis, entre os quais e um dos mais importantes o da segurança, na proteção das crianças prevenindo ao máximo que venham a ser vítimas deste grave tipo de crime e protegendo-as e apoiando-as caso já tenham sido vítimas do mesmo.
Este novo Dia Europeu, criado pelo Conselho da Europa em 2015 e que portanto se inicia este ano e terá lugar todos os anos no dia 18 de novembro, tem como objetivos aumentar a consciência pública de todos (crianças; pais; autoridades nacionais, regionais e locais; profissionais que trabalham com crianças; organizações não governamentais; sector privado e toda a sociedade civil) para a necessidade de prevenir e proteger as crianças da exploração e do abuso sexual; proporcionar uma discussão aberta sobre esta matéria de tão traumáticas e duradouras consequências para as crianças e ajudar a prevenir e eliminar a estigmatização das vítimas e a promover a ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote – Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, de que Portugal é já Estado Parte desde 2012.
O Ministério da Administração Interna, através da Secretaria-Geral no âmbito das Relações internacionais, das Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP e SEF) e do Observatório para o Tráfico de Seres Humanos (OTSH) associou-se ao Conselho da Europa no desenvolvimento, a nível nacional, de iniciativas várias de divulgação, sensibilização e formação no âmbito deste primeiro Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual no sentido de contribuir para uma maior consciencialização pública deste tipo de crime que constitui uma trágica realidade das nossas sociedades e uma grave violação dos direitos das crianças com consequências infelizmente marcantes e duradouras ao longo das vidas das vítimas deste grave tipo de crime.