Nos passados dias 29 e 30 de novembro realizou-se em
Genebra, na Suíça, o Exame a Portugal sobre o 15º a 17º Relatório Nacional de
implementação da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial (CERD) das Nações Unidas.
Este Exame corresponde a uma obrigação dos
Estados-Parte desta Convenção, entre os quais, Portugal e tem como objetivo monitorizar
a implementação em cada país, neste caso, no nosso, das normas da Convenção e
incide sobre o Relatório que o país, dentro das suas obrigações internacionais,
entrega ao Comité regularmente, neste caso, o 15º a 17º Relatório Nacional de
Implementação.
Esta Secretaria-Geral integrou e coordenou no âmbito
deste Ministério a Delegação Nacional a este Exame, que no âmbito do MAI
integrou ainda o SEF, e que foi chefiada pelo Presidente do Alto Comissariado
para as Migrações, tendo integrado para além do MAI, representantes dos outros
Ministérios com competências nas matérias desta Convenção internacional.
O próximo Relatório nacional de implementação será
apresentado daqui a quatro anos, sendo depois o nosso país novamente convocado
a Exame sobre a implementação da Convenção durante o período entretanto
decorrido.