A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações (ACM), no âmbito do Aviso nº 27/FAMI/2017, publicado em 10/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, dirigido às Câmaras Municipais com Planos Municipais para a Integração de Imigrantes financiados no âmbito do FEINPT, e em vigor até dezembro de 2017, procedeu à aprovação de duas candidaturas, designadamente do Município de Gaia e Lisboa.
Os projetos aprovados pretendem assegurar o envolvimento dos atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações, procurando assegurar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros). Assim como também desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas implementadas, a formação dos técnicos e a validação e disseminação de novos recursos/instrumentos de apoio e de boas práticas.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 315.592,44 €, sendo o montante Fundo a atribuir de 145.202,63 €.