Na sequência do Aviso n.º 96/FAMI/2021, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 20 de agosto de 2021, aprovadas quatro candidaturas, no valor global de 365.972,17€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 274.479,14€.
O projeto PT/2021/FAMI/705 - (In)tegra Além Fronteiras, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, visa fomentar ações informativas em torno da migração legal junto de estudantes PALOP, residentes no país de origem, que pretendam estudar em Portugal.
É um projeto de proximidade que possibilitará a interação internacional através da comunicação digital, o esclarecimento de dúvidas, apresentações de soluções de integração e a realização de intervenções presenciais nos países NPT´s para uma melhor disseminação de conteúdos. Contará com o envolvimento de Universidades, Consulados, Municípios e Associações de estudantes, bem como em organismos nacionais. Pretende também capacitar os(a)s técnicos(as), dos Municípios dos países de origem de forma a adquirirem uma melhor preparação sobre os procedimentos adotados em Portugal e deste modo melhor informar os que recorrem a esses serviços, reduzindo assim situações de vulnerabilidade.
O investimento elegível é de 50.334,41€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 37.750,81€.
O projeto PT/2021/FAMI/692 – Brasil - Portugal, por uma migração com direitos, da Casa do Brasil de Lisboa, tem como objetivo a promoção da migração regular e segura por meio da informação para os/as nacionais de países terceiros (NPT) do Brasil, atualmente a comunidade com maior número de residentes em Portugal. O projeto visa contribuir através de atividades de informação, orientação e comunicação sobre a entrada, permanência e residência em Portugal, reagrupamento familiar, acesso ao ensino superior, educação, saúde e outros temas relacionados às migrações. As atividades consistem em ações que buscam promover a orientação, informação e sensibilização através de três componentes: o Canal no YouTube - “Conexão Migrante”, Campanha Informativa online - “Informativo Migrante” e as Sessões Informativas Online.
O investimento elegível é de 99.180,80€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 74.385,60€.
O projeto PT/2020/FAMI/711 - Promoção de uma Boa Gestão da Migração Laboral para Portugal, da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, tem como objetivo a definição de um plano para desenvolver futuros esquemas de migração laboral (blueprint) para Portugal, baseados numa boa gestão da migração laboral, no sentido de responder rapidamente à procura existente no mercado de trabalho, nomeadamente nos sectores e regiões com maiores carências de mão-de-obra, tendo em consideração as necessidades dos empregadores, e fomentando a criação de caminhos seguros para a migração aos possíveis trabalhadores estrangeiros. Para este fim, o projeto procurará melhorar a capacidade das autoridades governamentais para conceber e implementar esquemas de migração laboral, fortalecer a colaboração com os empregadores para melhor atender às suas necessidades e melhorar a compreensão das barreiras à integração dos trabalhadores migrantes a nível local, para informar futuras ações de migração laboral.
O investimento elegível é de 145.788,70€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 109.341,53€.
O projeto PT/2021/FAMI/694 - Migração Legal - Os Pioneiros, da "Os Pioneiros" - Associação de Pais de Mourisca do Vouga, contempla a integração de cidadãos Indianos e Marroquinos no mercado de trabalho no Concelho de Águeda.
O gabinete de apoio será uma ferramenta muito importante, uma vez que vai garantir que todos os migrantes serão acompanhados ao longo de processo. Este serviço apresenta-se de grande relevância pois os participantes serão aconselhados, não apenas na fase inicial do processo aquando da sua chegada a Portugal, mas posteriormente também. Paralelamente, terão desde início aulas de Português para se conseguirem integrar mais facilmente no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa. Este tipo de apoio será prestado e facultado também aos familiares dos NPT, ou seja o reagrupamento familiar é contemplado no projeto.
O investimento elegível é de 70.668,26€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 53.001,20€.