A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com a Autoridade Delegada para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde abril de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, destinados ao acolhimento e integração de beneficiários e requerentes de proteção internacional, no valor total de 43,2 milhões de euros.
A abertura destes avisos, que representam mais de 80% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FAMI, para apoio aos refugiados – recolocados e reinstalados – acolhidos em território nacional, resultou na aprovação de cerca de 36.6 milhões de euros, atribuídos a cerca de 100 projetos, desenvolvidos por mais de 80 promotores, incluindo entidades do sector público, organizações não governamentais, organizações representativas da sociedade civil, municípios, universidades e demais parceiros que vêm desempenhando um papel preponderante na receção e acolhimento de refugiados em Portugal.
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 24 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando a dotação atribuída, para efeitos de criação das condições adequadas à pledge, apresentada pelo Governo Português, tendo em vista receber, no referido período, mais de 1.000 refugiados, localizados fora do território da União Europeia, e que reúnam os critérios necessários para receberem o estatuto de refugiado.