No âmbito do Aviso n.º 54/FAMI/2018, publicado em 21/06/2018, referente ao Objetivo Nacional – OE3.ON1 – Regresso - Medidas de Acompanhamento, do FAMI, com uma dotação financeira de fundo no valor de 782.615,00 € (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quinze euros), foi apresentada uma candidatura, por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que perante o elevado grau de importância para a concretização dos objetivos e estratégias do Programa Nacional do FAMI, a dotação do Aviso em apreço foi aumentada para 906.864,00€ (novecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro euros).
O SEF apresentou a candidatura PT/2018/FAMI/389- CATA - Centro de Acolhimento Temporário de Almoçageme, a qual foi aprovada pelo valor do investimento total elegível de 1 209 151,50 €, correspondendo a uma comparticipação comunitária de 906.863,62€ (75%).
O projeto aprovado tem como objetivo melhorar a qualidade e a capacidade de detenção de cidadãos nacionais de países terceiros (NPT) em situação irregular, salvaguardando os direitos fundamentais desses cidadãos, através da criação de um novo Centro de Acolhimento Temporário de Almoçageme (CATA) com capacidade até 50 indivíduos .