Torna-se público que, no âmbito do Aviso de abertura n.º 93/FSI/2019, publicado em 01/04/2019, relativo ao Objetivo Específico: FSI - OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos - OE1.ON3 Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros, resultando em economias de escala no que respeita à apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos consulados, em conformidade com os princípios de cooperação enunciados no Código de Vistos, incluindo os centros comuns para apresentação de pedidos de visto, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 506 250,00€ (quinhentos e seis mil, duzentos e cinquenta euros), foi apresentada a candidatura PT/2019/FSI/465 – Redimensionamento da atividade do Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia, Cabo Verde.
O projeto aprovado PT/2019/FSI/465 – Redimensionamento da atividade do Centro Comum de Vistos da Praia, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com realização prevista de 01-11-2018 a 01/12/2022, visa Criação e funcionamento do Centro Comum de Vistos (CCV) da Praia através da melhoria das suas condições de funcionamento, do reforço do trabalho de cooperação consular com parceiros europeus, da realização de novas ações informativas e da implementação de novas formas de comunicação e de divulgação de informação que permitam abranger outras franjas da população.
Pretende-se, como o desenvolvimento deste projeto:
- Reinstalação/relocalização dos serviços do Centro Comum de Vistos da Praia;
- Reequipamento dos sistemas/equipamentos informáticos e operacionais;
- Realização de ações de cooperação consular no domínio Vistos com Parceiros EU;
- Realização de itinerâncias consulares do Centro Comum de Vistos da Praia;
- Ações de Divulgação junto das autoridades locais, de stakeholders e público em geral;
- Ações de comunicação e realização de campanhas informativas.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 438 557,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 328 917,75 €.