A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos assegurou, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, desde julho de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 14,05 milhões de euros, destinados a promover a consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras, através do controlo de fronteiras e vigilância, deteção e investigação de ilícitos criminais relativos a movimentos de pessoas; bem como a assegurar o respetivo apoio operacional.
A abertura destes avisos, que representam mais de 70% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio à gestão e controlo de fronteiras, resultou na aprovação de cerca de 8,15 milhões de euros, atribuídos a 10 projetos, desenvolvidos por 3 entidades do sector público, que têm competências específicas nesta área.
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 11 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando as capacidades do Estado Português nestes domínios.