Informa-se que a Comissão Europeia, através da Nota Ref. Ares(2023)8807698 – 21/12/2023, prolongou o prazo de apresentação de propostas, no âmbito da Ação Específica “Estratégias nacionais para uma gestão europeia integrada das fronteiras” – BMVI/2023-2025/SA/1.3.1, que veio substituir a Referência BMVI/2023/SA/1.2.3 do anúncio publicado a 10/08/2023 - Ref. Ares(2023)5529244. Doravante este número de referência deverá ser utilizado em toda a correspondência com a Comissão Europeia sobre esta ação específica, em vez do número de referência BMVI/2022/SA/1.2.3, mencionado no documento do convite (Nota HOME-Funds/2023/39 - Ares(2023)5529244).
Com efeito, os Estados-Membros poderão apresentar as suas propostas até ao próximo dia 9 de fevereiro de 2024 inclusive, utilizando o formulário de inscrição oficial juntamente com os seus anexos, da Nota HOME-Funds/2023/39 - Ares(2023)5529244 – 10/08/2023, devendo estas ser enviadas para a caixa de correio funcional de ações específicas do IGFV: HOME-BMVI-SPECIFIC-ACTIONS@ec.europa.eu mencionando a nova referência BMVI/2023-2025/SA/1.3.1., que deverá ser utilizada em toda a correspondência com a Comissão Europeia conforme referido supra. Qualquer pedido de esclarecimento sobre estas alterações poderá ser enviado para a caixa de correio funcional: HOME-AFFAIRS-FUNDS-COMMITTEE@ec.europa.eu .