A 26 de outubro de 2015, decorreu, em Díli, a IV Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A organização esteve a cargo do Ministério do Interior de Timor-Leste que detém a Presidência da referida Reunião. A Cerimónia Solene de Abertura marcou o início dos trabalhos.
Durante o evento, os Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, e seus Representantes Oficiais, felicitaram Timor-Leste pela dedicação e profissionalismo evidenciadas durante o evento, desejando os maiores sucessos nas responsabilidades assumidas.
A presente reunião constituiu o culminar de um conjunto de eventos, dos quais se destacam um Seminário Internacional subordinado ao tema “A CPLP em prol da Segurança Humana e Global”, Reuniões dos Conselhos de Comandantes, Diretores e Presidentes de Polícia, Migração e Salvação Pública e Proteção Civil e Bombeiros, bem com reuniões setoriais de Peritos nas diferentes áreas.
De entre as principais conclusões da IV Reunião de Ministros do Interior e Administração Interna da CPLP, destacam-se:
- Promover a cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da CPLP, especialmente nos domínios da Prevenção da Criminalidade e Policiamento de Proximidade, Proteção da Natureza e do Ambiente, Gestão Civil de Crises, Armas e Explosivos, Investigação Criminal, Prevenção e Combate à Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos;
- Promover ações de cooperação através do website criado no âmbito do Conselho de Chefes de Polícia;
- Potenciar a formação comum no seio das Forças e Serviços de Segurança da CPLP, com a finalidade de assegurar a interoperabilidade e de fomentar a capacitação;
- Promover ações de cooperação no âmbito da plataforma da redução de riscos e desastres, operacionalizando-a através do website da Proteção Civil e Bombeiros da CPLP;
- Aprofundar a troca de experiências, conhecimentos e boas práticas, de forma a melhorar e a tornar mais eficientes as relações institucionais, bem como facilitar os procedimentos operacionais em caso de emergência;
Desenvolver e implementar os sistemas tecnológicos para o controlo e fiscalização nas fronteiras e gestão das migrações e reforço da cooperação no âmbito da formação comum e da troca de peritos entre a CPLP;
Definição de uma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem, tendo como meta preferencial a introdução do passaporte eletrónico nos Estados-membros da CPLP, de acordo com regras da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO);
Foram, ainda, criadas novas comissões de peritos nas diferentes áreas:
- Comissão de Prevenção e Segurança Rodoviária, para unir esforços na definição de estratégias para diminuir o flagelo das mortes, advenientes dos acidentes de viação;
- Comissão de Segurança Aeroportuária, para fomentar, no seio da CPLP, o necessário reforço de segurança nesta área;
- Comissão de Peritos em matéria de Proteção Civil e Bombeiros, de forma a dar continuidade ao aprofundamento da troca de experiências e de conhecimentos técnicos;
- Comissão de peritos do Observatório de Fluxos Migratórios e de uma plataforma informática de formação para os Estados-membros da CPLP na área das Migrações, Fronteiras e Estrangeiros.
As autoridades portuguesas, incluindo esta Secretaria-Geral, a Embaixada de Portugal em Timor-Leste, bem como as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades nacionais competentes em razão da matéria, asseguraram o necessário empenhamento na preparação e condução dos trabalhos realizados em Díli, congratulando-se com a excelência dos resultados alcançados e com o contínuo aprofundamento dos laços de cooperação que unem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.