No contexto da referida visita, foram mantidas reuniões de trabalho e contactos entre o sobredito Comité, por um lado, e as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, bem como com a Inspeção Geral de Administração Interna, e com o Observatório para o Tráfico de Seres Humanos.

Dos trabalhos realizados resultou manifesta a vontade e disponibilidade de ambas as Partes no sentido de continuarem a ser envidados esforços no sentido da promoção e do respeito pelos direitos humanos, no contexto específico da atuação das autoridades de aplicação da lei.

Recorde-se que Portugal assinou a Convenção Europeia de Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (a Convenção) a 26 de novembro de 1987, em vigor na ordem jurídica nacional desde 1 de julho de 1990.