O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, apoiou a decisão tomada no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, realizada no dia 8 de dezembro, que aprovou a adesão da Croácia ao Espaço Schengen. A reunião foi, ainda, marcada pelo anúncio, por parte da Comissão Europeia, de que será realizado, no próximo dia 10 de janeiro, em Portugal, um Seminário Europeu dedicado às Lições Apreendidas com os Incêndios que afetaram a Europa no verão de 2022.
No último Conselho formal da Presidência Checa, foi adotada, por unanimidade, a adesão da Croácia ao Espaço Schengen, alargando-se, desta forma, a liberdade de circulação, no contexto da União Europeia e Estados Associados, a um total de 27 países. A adesão da Bulgária e da Roménia constou igualmente da ordem de trabalhos do Conselho, tendo sido decidido que o assunto voltará a ser analisado num próximo Conselho. O Ministro da Administração Interna reiterou, neste particular, a firme apoio de Portugal à adesão ao Espaço Schengen destes três Estados-membros, uma vez que foi confirmado, através de todos os mecanismos técnicos de avaliação e monitorização previstos na regulamentação aplicável, o cumprimento de todas as obrigações aplicáveis, por parte dos Estados em presença.
O Conselho de Justiça e Assuntos Internos foi, igualmente, marcado pelo anúncio, por parte do Comissário Europeu para a resposta a situações de emergência, Janez Lenarčič, de que, tal como defendido por Portugal na reunião ministerial ocorrida em setembro, a União Europeia decidiu reforçar os meios colocados à disposição dos Estados-membros, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tendo em vista fazer face aos incêndios florestais do próximo ano. Em idêntica linha, a Comissão confirmou a sua intenção de assegurar a criação, para o próximo verão, de 4 equipas de resposta, com meios aéreos e equipas terrestres, preposicionadas nos Estados-membros ou regiões potencialmente mais afetados, em cujo contexto Portugal reiterou a sua disponibilidade e interesse em acolher uma destas equipas, nomeadamente na zona de Castelo Branco, podendo a mesma ser preposicionada tendo em vista auxiliar não apenas Portugal, mas também Espanha, num verdadeiro espírito de cooperação transfronteiriça ibérica. Ainda neste particular, a Comissão anunciou, em resultado da articulação mantida com o Ministro José Luís Carneiro, que terá lugar, no dia 10 de janeiro de 2023, um Seminário Europeu que pretenderá identificar as principais lições apreendidas com o combate aos incêndios do verão de 2022, reunião esta que contará com a presença do Comissário Janez Lenarčič, do Ministro da Administração Interna, bem como de Ministros e de peritos de todos os Estados-membros e Países Associados ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
No contexto dos debates realizados em matéria de avaliação do Estado geral do Espaço Schengen, principais pontos de pressão e áreas em que deve ser reforçada a segurança deste espaço de liberdade de circulação, José Luís Carneiro apoiou a necessidade de serem reforçados todos os mecanismos de controlo das fronteiras externas, com enfoque na cooperação policial, troca de informações entre todas as autoridades competentes e combate às redes de tráfico de seres humanos, juntando-se, por seu turno, a todos os Estados-membros que sublinharam a necessidade de as situações que possam levar à reintrodução dos controlos nas fronteiras internas assumirem uma natureza excecional, temporária e manifestamente baseada em informações técnicas relevantes.
De uma forma mais geral, o Conselho ficou igualmente marcado por um ponto de situação, efetuado pelo Coordenador Europeu Contra Terrorismo, quanto à evolução da ameaça terrorista que impende sobre o território europeu; pela adoção de uma Recomendação do Conselho em matéria de reforço da resiliência das infraestruturas críticas, centrada nos setores dos transportes, infraestruturas digitais, transporte e espaço; bem como a resposta conjunta, prestada pelos Estados-membros e pelas Agências da União, aos desafios em matéria de segurança e de apoio humanitário que se têm registado em resultado da invasão militar da Ucrânia por parte da Federação Russa.