A Comissão Europeia, designadamente através da Direção Geral de Assuntos Internos, realizou, entre os dias 25 e 27 de novembro, uma visita de monitorização à execução nacional dos Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração - FAMI, bem como Fundo para a Segurança Interna - FSI.
No referido contexto, a Comissão começou por manter um conjunto de reuniões de trabalho com a Autoridade Responsável (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna), e bem assim com alguns dos principais beneficiários, quer na área do FAMI, quer na área do FSI, tendo sido mantidos contactos com as seguintes entidades:
· Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
· Câmara Municipal de Lisboa;
· JRS Portugal;
· Conselho Português para os Refugiados;
· Guarda Nacional Republicana;
· Polícia Judiciária;
· Secretaria Geral da Presidência de Conselho de Ministros e Sistema de Segurança Interna.
No contexto das referidas reuniões de trabalho, a Comissão obteve informações mais detalhadas no que concerne à execução dos projetos em aprovados aos FAMI e FSI, bem como, ainda, no atinente ao estado geral de implementação dos objetivos dos Fundos em apreço.
As referidas reuniões permitiram, por fim, à Comissão Europeia obter informação atualizada em áreas com relevância significativa para as políticas nacionais, em domínios como sejam: o acolhimento e asilo; a integração; a recolocação e a reinstalação; a gestão e controlo de fronteiras; a implementação e operacionalização do Sistema de Registo de Identificação dos Passageiros; a expansão modular da PIIC - PIIC-MX.