Na sequência de orientação da Autoridade de Gestão do POVT e
da sessão de esclarecimentos sobre o encerramento das operações POVT, realizada
em Coimbra na passada segunda feira, dia 25 de janeiro, informa-se que
os prazos limite para a apresentação dos documentos tendo em vista o
processo de encerramento das operações são os seguintes (aplicável a todas as
operações, incluindo em overbooking):
Submissão dos últimos Procedimentos Contratuais no SIPOVT –
29 de janeiro
Submissão dos pedidos de pagamento finais pelos
beneficiários (incluindo despesa não elegível relativa a contratos existentes
em SIPOVT com execução associada) – 1 de fevereiro
Submissão dos últimos Relatórios Finais no SIPOVT – 15 de
março
Não será possível a submissão de cada um dos tipos de
documentos referidos após as datas anteriormente indicadas.