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Secretaria Geral MAI

Portugal Adota Juntamente com Parceiros Europeus Conclusões na Luta Contra o Terrorismo

Publicada em 20-11-2015
No dia 20 de novembro teve lugar, em Bruxelas, uma sessão extraordinária do Conselho Justiça e Assuntos Internos, convocada pela Presidência Luxemburguesa do Conselho, em coordenação com a França, tendo em vista avançar numa resposta europeia, coordenada e forte, aos ataques terroristas ocorridos em Paris, a 13 de novembro de 2015.
 
O debate entre os Ministros deu um novo impulso às medidas decorrentes da Estratégia Europeia de Contraterrorismo, acelerando a sua implementação, em particular no que concerne aos mecanismos de cooperação policial de natureza operacional.
 
A troca de informações centrou-se em diversas medidas identificadas como prioritárias: a evolução da legislação europeia sobre armas de fogo e sobre o financiamento do terrorismo; a aceleração dos trabalhos relativos ao PNR Europeu (Passenger Name Record); o controlo de fronteiras e o incremento da troca de informações.
 
No final, os Ministros adotaram um documento de Conclusões, que traduz a resposta europeia, com base num forte compromisso nestas áreas.
 
Demonstrando o seu repúdio pelos crimes cometidos e a sua solidariedade pelas centenas de vítimas e respectivas famílias, João Calvão da Silva, Ministro da Administração Interna de Portugal, defendeu a urgência de respostas conjuntas, cada vez mais eficazes, na prevenção e no combate ao terrorismo, nomeadamente através de uma melhor e mais reforçada cooperação entre os Serviços de Informações e as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros, com o apoio das Agências Europeias. Reafirmou, assim, a defesa das medidas em curso, e o aprofundamento das capacidades e dos instrumentos existentes de prevenção e de luta contra o terrorismo na União Europeia, em particular ao nível do incremento das medidas de controlo das fronteiras externas da União, subscrevendo o compromisso assumido nas Conclusões adotadas.
 


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