Foi hoje aprovada, em Bruxelas, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos Extraordinário, uma decisão do Conselho que estabelece medidas adicionais no domínio da proteção internacional a favor de Itália e da Grécia. Portugal, que votou favoravelmente a proposta de Decisão, acolherá, ao longo dos próximos dois anos, até 4.500 beneficiários de proteção internacional.
De recordar que, no passado dia 9 de setembro, a Comissão Europeia tinha apresentado um novo pacote, no âmbito da Agenda para as Migrações, que incluía um conjunto de medidas concretas para responder à atual crise de refugiados e para preparar os desafios futuros.
Tendo por base o referido pacote, o presente Conselho Extraordinário aprovou a proposta de recolocação de emergência para mais 120.000 pessoas requerentes de asilo, a que acrescem os 40.000 abrangidos pela Decisão adotada no Conselho JAI Extraordinário do passado dia 14 de setembro, em todos os casos tratando-se de cidadãos com manifesta necessidade de proteção internacional, que atualmente se encontram na Grécia e Itália.
Nesta senda, e conforme tinha já referido no Conselho Extraordinário do passado dia 14, Portugal, através da Ministra da Administração Interna, manifestou abertura para, em linha com a proposta da Comissão Europeia, acolher até 4.500 requerentes de proteção internacional, associando-se, desta forma, o Governo Português ao esforço europeu para dar resposta a um drama humano que recentemente assumiu proporções sem precedentes, desde a Segunda Guerra Mundial. Portugal decidiu, assim, reiterar a sua solidariedade para com os Estados-membros mais afetados pelos fluxos migratórios recentes.
Anabela Miranda Rodrigues aproveitou novamente a ocasião para reiterar a posição do Governo Português de apoio quanto à importância de se encontrar uma resposta europeia para os fluxos migratórios que têm chegado ao continente europeu, resposta esta que tenha por base os princípios da solidariedade, da responsabilidade e da cooperação internacional, e que, no caso nacional, contará com o importante contributo das diversas entidades que, nos mais variados sectores da sociedade, têm manifestado abertura para contribuir para a resposta a ser prestada às circunstâncias excecionais e dramáticas que marcam a atualidade.