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Secretaria Geral MAI

Portugal e São Tomé e Príncipe assinam o novo Programa Estratégico de Cooperação

Publicada em 07-12-2021
Foi assinado no passado dia 3 de dezembro, em Lisboa, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) Portugal-São Tomé e Príncipe para o período 2021-2025, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Edite Ten Jua. O documento conta com um envelope financeiro indicativo de 60 milhões de euros para os cinco anos de vigência, e foi elaborado de acordo com as prioridades e objetivos de desenvolvimento manifestados pelo Governo da República de São Tomé e Príncipe, reconhecendo o valor acrescentado da Cooperação Portuguesa no território.
 
As ações a desenvolver no contexto deste instrumento bilateral serão coordenadas entre os vários atores da cooperação numa lógica participada, tendo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna colaborado ativamente na sua construção e negociação nas matérias compreendidas pelo seu âmbito de competências. Dando continuidade às ações desenvolvidas no passado, a Cooperação Portuguesa no domínio da segurança interna terá como objetivo a capacitação das Forças e Serviços de Segurança santomenses de forma a reforçar a segurança enquanto direito fundamental dos cidadãos e garante da democracia, do Estado de Direito, da paz social, e do desenvolvimento.
 


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