Teve lugar na Bélgica, Bruxelas, a 20 de julho, um Conselho de Justiça e Assuntos Internos Extraordinário para debater a resposta europeia à crise no Mediterrâneo, muito em particular o esforço comum de apoio aos países mais afetados pela pressão migratória nas fronteiras externas da UE.
Na sequência do mandato do Conselho Europeu de 25 de junho, os Ministros da Administração Interna da UE adotaram um conjunto de documentos tendo em vista dar resposta imediata à crise humanitária que se vive no Mediterrâneo: as Conclusões relativas à reinstalação, por meio de mecanismos multilaterais e nacionais, de 20.000 pessoas deslocadas, e a Resolução relativa à recolocação de 40.000 pessoas atualmente na Grécia e na Itália, em ambos os casos tratando-se de cidadãos com manifesta necessidade de proteção internacional. Foi, ainda, feito, neste domínio, um ponto de situação e definidas orientações para a continuação dos trabalhos relativos à proposta de Decisão que estabelece medidas provisórias em matéria de proteção internacional a favor daqueles dois países neste domínio.
Nesta senda, Portugal reiterou, uma vez mais, a sua solidariedade para com os Estados-membros mais afetados pelos fluxos migratórios recentes, tendo demonstrado disponibilidade para acolher, nos próximos dois anos, 1.500 pessoas com necessidade de proteção internacional.
Ainda no domínio do Asilo, o Conselho adotou Conclusões sobre a designação de certos países como países de origem seguros, nas quais se salienta a importância de assegurar rapidamente uma abordagem coordenada entre os Estados-membros sobre a designação, a nível nacional, de países terceiros como países de origem seguros, na aceção da Diretiva Procedimentos de Asilo.
A Presidência Luxemburguesa fez igualmente um ponto de situação sobre a preparação da Cimeira que terá lugar em Malta, La Valleta, em novembro próximo, sobre as questões migratórias, e que juntará cerca de oitenta e cinco delegações, incluindo Estados-membros da União, países e organizações africanas, bem como agências das Nações Unidas relacionadas com os aspetos migratórios.
Finalmente, os Ministros foram informados sobre os progressos e os desafios futuros da Política da União Europeia em matéria de Retorno.